quinta-feira, 18 de junho de 2009

Cartão Fronteira Solidária

Esta não é uma ideia nova, mas é uma ideia interessante.
O Município promove um cartão que atenua as dificuldades dos mais desfavorecidos economicamente.
Lei habilitante: Artigo 241.º
da Constituição da República Portuguesa, a alínea a) do n.º 2 do artigo
53.º, alínea c) do n.º 4 do artigo 64.º e alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º
da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela
Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro.
O cartão Fronteira Solidária, disponível para famílias numerosas, economicamente desfavorecidas, desempregados e idosos é subscrito pelos interessados nos balcões das diferentes juntas de freguesia do concelho, com renovação anual, dá acesso a serviços e bens essenciais e oferece o seguinte portefólio de possibilidades:
- Redução de 50% nas facturas de água e recolha de resíduos domésticos;
- redução de 50% em todas as taxas municipais;
- redução de 50% em todas as tarifas municipais;
- Pequenas reparações domésticas, até ao máximo de 250€ por habitação:
Uma equipa da Câmara Municipal prestará o apoio necessário na reparação de telhados pavimentos, tubagens e outros de forma a constituir uma ajuda efectiva na manutenção da dignidade das habitações.
Este cartão visa aumentar o rendimento disponível dos agregados, através de mecanismos de justiça social a regular pelo município.

Loja Social

Ora aqui está uma excelente ideia:
“Inaugurada a 26 de Janeiro de 2009
Loja 4 do Mercado Municipal
Horário de funcionamento: segundas e quartas das 14.00 às 17.30 horas.
Telefone: 284739540
Restantes dias úteis no SASEF - 284738710
A "Loja Social" é um projecto da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, único no Baixo Alentejo, que procura dar resposta às necessidades das famílias carenciadas, nomeadamente os beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI), idosos com fracos recursos económicos e, ainda, crianças e jovens que apresentem necessidades básicas de subsistência.
A Loja Social divide-se em:•
Banco Social
Uma loja de bens usados ou novos constituída pelos bens materiais doados por particulares ou empresas como roupas, brinquedos, mobiliário e electrodomésticos. Esta estrutura contará com a doação de bens provenientes de pessoas, do comércio tradicional e, ainda, de empresas de grande investimento no Concelho de Ferreira do Alentejo;

Banco Solidário
Um espaço que servirá de armazém para colocar os restantes donativos, de forma a servir de suporte ao Banco Social; •
Banco de Voluntariado
Um espaço onde se reúnem voluntários para dar auxílio às tarefas que a Loja Social exige, quer seja, na recolha e distribuição de donativos, quer na triagem dos mesmos.
O Banco de Voluntariado deverá, no seguimento da sua intervenção, articular com diferentes entidades concelhias de carácter social e comunitário, no sentido de permitir a integração dos beneficiários em programas de voluntariado, ajustados ao seu perfil e disponibilidade, de forma a garantir o pressuposto de uma responsável contrapartida social, promovendo a "troca" e não a dádiva;
Equipa Móvel
Servirá exclusivamente para a recolha e distribuição de bens materiais, quando estes sejam de grande porte. Esta distribuição pretende ser alargada a todo o concelho de Ferreira do Alentejo;•
Equipa de Tratamento/Recuperação de Bens Materiais
Tem a responsabilidade de receber e fazer a triagem de todo o material.”
Fonte: www.cm-ferreira-alentejo.pt
Os meus parabéns ao município de Ferreira do Alentejo por esta iniciativa.
As boas ideias devem ser transpostas para a nossa realidade, independentemente da cor política de quem as produziu, é assim que eu penso, é que as ideias não têm cor.

Farmácia Social

As farmácias sociais foram atribuídas em número de 120 às misericórdias.
Aqui, em Fronteira, conheço pessoalmente muita gente que não compra medicamentos porque não tem dinheiro para os comprar.
É gente honesta e trabalhadora.
Talvez seja oportuno agora fazer uma petição ao Governo para que Fronteira tenha a sua própria farmácia social?
Na farmácia social os medicamentos são muito mais baratos do que nas farmácias tradicionais, porque as margens de lucro são reduzidas ao mínimo. E mesmo assim, este pequeno lucro, normalmente é canalizado para obras sociais.
Senhor Presidente!
Reúna esforços!
Vamos pugnar, vamos juntar todos, elevar a voz e pedir uma farmácia social para Fronteira.
Não é justo não ser tratado porque não se tem dinheiro.
Os medicamentos são um bem de primeira necessidade que devem estar ao alcance de todos.

Reduzir o Lixo

Respiramos o ar que temos.
Eu sei que o Concelho de Fronteira está enquadrado numa lógica de ruralidade profunda, onde as pessoas estão quase completamente desligadas das opções políticas, porque, em verdade, o que bem se faz é dizer que tudo está errado.
E isto faz parte do modo de vida de um povo, mas não se pode dizer. Pois. É melhor parecermos que somos pequenos de entendimento para não ferirmos susceptibilidades.
Só que eu sou um livre-pensador, clarinho e sem segredos
A pensar bem sobre o assunto chega-se à conclusão que criticar é fácil, é a arte mais fácil com que tantos artistas locais se distraem.
Quero eu dizer: nesta terra muitos sabem destruir tudo, aliás, tudo nasce para morrer depressa, vítima dos velhos filhos de Salazar e da sua educação para a passividade.
E é só perguntar que toda a gente está de acordo comigo.
Será por isto que somos tão pobres de espírito?
Talvez não. Sejamos positivos.
Embora eu reconheça que é difícil manter o moral elevado perante este desespero de não existir uma pequena esperança que nos ponha a dar pulos de contente.
Eu, por mim, abstenho-me aqui, sempre de criticar, porque o meu objectivo é construir um futuro digno e inclusivo.
E para começar é necessário sermos modernos e tratarmos toda a gente como cidadãos de pleno direito.
Estamos longe de tudo, mas é possível ficarmos mais perto.
Como?
A pôr em prática novos comportamentos, ou pelo menos fazer o convite.
Senhor Presidente, fazer uma campanha concelhia de sensibilização segmentada, com vista a reduzir o lixo, orientando o lixo orgânico para uma compostagem doméstica. O que me diz?
Algumas das grandes cidades evoluídas já o fazem, e nada impede que nós o façamos…
Somos todos pessoas conscientes, queremos todos o melhor para nós próprios, e no final não custa nada.
E no final haveremos de transformar o lixo orgânico em fertilizante.
Reduzir, reutilizar e reciclar, por um melhor ambiente para todos.

Resolução do Conselho de Ministros de 18 de Novembro de 1997

O programa da Rede Social Municipal foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros de 18 de Novembro de 1997, e define-se como um fórum de articulação e congregação de esforços, baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que nele queiram participar.
Este programa baseia-se no princípio da parceria alargada e no reconhecimento das complementaridades locais e potencia um trabalho de planificação estratégica, complementando os meios disponíveis com a realidade local.
Necessitamos, nesta linha, de um Diagnóstico Social/2009 do Concelho de Fronteira que estruture a análise concreta das problemáticas sociais e defina as prioridades de intervenção, os recursos, os parceiros e a tipologia das intervenções possíveis na potenciação da criação de respostas mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos na prossecução de um Programa capaz da promoção e integração social do indivíduo, família e comunidade, estimulando a sua participação activa e privilegiando o trabalho em Rede com os parceiros locais.
Que se aproveite em nosso proveito.